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Registro - Buscar Personas en bases de datos con información pública del Registro Nacional FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, INFORMATIVO E CERTIFICAÇÃO - ATUAL EIG MERCADO Nombre : | FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, INFORMATIVO E CERTIFICAÇÃO - ATUAL EIG MERCADO | País : | br | Referencia : | 6316183000135 | Sanciones : | "Brazil disreputed and sanctioned companies - LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;;LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.;LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO" | Fuente : | Brazil National Register of Disreputable and Suspended Companies | Fecha : | 2024-03-19T23:47:01 |
FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, INFORMATIVO E CERTIFICAÇÃO - ATUAL EIG MERCADO Detalle : | FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, INFORMATIVO E CERTIFICAÇÃO - ATUAL EIG MERCADO | Tipo : | Company | Nombre Completo : | FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, INFORMATIVO E CERTIFICAÇÃO - ATUAL EIG MERCADO | País : | br | Sanciones : | br-ceis-53fa04083fba20aefc06c4f6ba08116066961f20; Brazil disreputed and sanctioned companies; Sanction; Brazil disreputed and sanctioned companies; br; General Control Office of the Union; https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/ceis; br-ceis-9fcc7ab644a0c866b24c96c4cc430f5a46065e2f; LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;;LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.;LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO; ; br_ceis; 2024-02-27T23:47:01; 2024-07-24T23:47:03; 2024-07-24T23:47:03; | Tema : | debarment | Información : | br_ceis |
SANDRA KENNEDY VIANA Detalle : | SANDRA KENNEDY VIANA | Tipo : | Person | Nombre Completo : | SANDRA KENNEDY VIANA | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
FRANCISCO RICARDO DAS NEVES Detalle : | FRANCISCO RICARDO DAS NEVES | Tipo : | Person | Nombre Completo : | FRANCISCO RICARDO DAS NEVES | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
JOSÉ LOPES Detalle : | JOSÉ LOPES | Tipo : | Person | Nombre Completo : | JOSÉ LOPES | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
INÊS SATI OKUYAMA KAWAMOTO Detalle : | INÊS SATI OKUYAMA KAWAMOTO | Tipo : | Person | Nombre Completo : | INÊS SATI OKUYAMA KAWAMOTO | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
INES SATI OKUYAMA KAWAMOTO Detalle : | INES SATI OKUYAMA KAWAMOTO | Tipo : | Person | Nombre Completo : | INES SATI OKUYAMA KAWAMOTO | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
HEITOR PEREIRA SANSÃO Detalle : | HEITOR PEREIRA SANSÃO | Tipo : | Person | Nombre Completo : | HEITOR PEREIRA SANSÃO | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Detalle : | CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA | Tipo : | Person | Nombre Completo : | CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
FÁBIO CARDOSO JUNIOR Detalle : | FÁBIO CARDOSO JUNIOR | Tipo : | Person | Nombre Completo : | FÁBIO CARDOSO JUNIOR | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
IRINEU ROBERTO DA SILVA Detalle : | IRINEU ROBERTO DA SILVA | Tipo : | Person | Nombre Completo : | IRINEU ROBERTO DA SILVA | País : | br | Tema : | role.pep | Información : | br_pep |
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